Nem todos os beneficiários do INSS recebem o 13º salário. O pagamento desse benefício extra é destinado apenas a aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem rendimentos previdenciários ao longo do ano. No entanto, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao abono natalino, pois se trata de um auxílio assistencial, não previdenciário.
A legislação não prevê o 13º salário para os beneficiários do BPC, já que esse programa tem natureza distinta dos demais pagamentos do INSS. Entender essas diferenças é essencial para evitar confusões e expectativas equivocadas.
Acompanhe a seguir mais detalhes sobre o BPC, sua relação com o 13º salário e outras informações relevantes.
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Destaques:
✔ Aposentados e pensionistas recebem o 13º salário.
✖ Beneficiários do BPC não têm direito ao abono.
ℹ Natureza do benefício define as regras de pagamento.
Quer saber mais? Confira as explicações completas a seguir.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social do governo brasileiro que assegura um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que não têm condições de se sustentar nem de receber sustento de sua família.
Entre suas características principais estão:
Valor equivalente a um salário mínimo mensal;
Não exige contribuição prévia para a Previdência Social;
Destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
Operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Para ter o ao BPC, é necessário cumprir os seguintes critérios:
– Idade ou deficiência: Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou apresentar uma deficiência de longa duração (com prazo mínimo de 2 anos).
– Renda familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser menor que ¼ do salário mínimo atual.
– Cadastro social: Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
– Documentação: Ter F válido e em situação regular.
O BPC é um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial que não requer contribuição prévia ao INSS.
BPC tem direito de receber o 13° salário?
Uma das principais dúvidas dos beneficiários do BPC é se eles têm direito ao 13° salário. A resposta é não. O BPC, por ser um benefício assistencial, não contempla o pagamento do 13° salário.
O 13° salário é um direito trabalhista, garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores formais e aos beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS. Como o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, ele não se enquadra nas regras que determinam o pagamento do 13° salário.
Como solicitar o BPC pela internet?
Para aqueles que acreditam ter direito ao BPC, é importante conhecer o processo de solicitação. Veja a seguir como realizar online.
e o portal ou aplicativo Meu INSS;
Faça com seu F e senha;
Clique em “Novo Pedido”;
Digite “BPC” na barra de pesquisa;
Selecione o serviço desejado (BPC para idoso ou pessoa com deficiência);
Preencha o formulário com as informações solicitadas;
Anexe os documentos necessários;
Conclua o pedido.
