Um dos assuntos abordados no livro é a Lei 3.391, de 5 de janeiro de 1920, na qual o governador Artur Bernardes concedeu à Itabira Iron Ore Company várias autorizações para explorar o minério de ferro.
Inácio Lula da Silva que abrange as diretrizes prioritárias para o setor mineral. Nesse texto, um dos pontos de atenção são as outorgas minerárias. “Diferentemente de outros países do mundo, as concessões dos recursos minerais brasileiros concedidos pela ANM são de caráter “eterno” (até a exaustão da mina). Em decorrência disso, o Brasil perde porque as concessões são renovadas somente uma única vez, deixando de abrir oportunidades e uma concorrência, legítima e necessária, para outros empreendedores minerários, às vezes, em uma opção vantajosa para o país”, explica Waldir Salvador.
O documento também cobra a necessidade do cumprimento da Lei 13.540/2017, que determina que 7% da receita da Cfem seja aplicada na Agência Nacional de Mineração (ANM). “A falta de estrutura de uma agência reguladora no segmento favorece ações de sonegação e evasão fiscal por parte das empresas mineradoras”, ressalta.
A AMIG também solicita a revisão da Lei Kandir, retirando a incidência da lei sobre os recursos minerais não renováveis. A norma foi criada, em 1996, para incentivar as exportações e incrementar a produção nacional. Na sua concepção original, ao desonerar o ICMS destes produtos, o legislador estabeleceu que haveria uma compensação das perdas das receitas aos estados e municípios exportadores. A associação também trata da modernização do código mineral brasileiro, priorizando a autonomia do município sobre todo o processo, incluindo as concessões da licença minerária e ambiental.
Dívida da Vale
O lançamento da edição Fac-símile 2022 do livro também endossa a campanha iniciada pela AMIG, em agosto deste ano, que cobra a dívida de R$2,3 bilhões que a Vale tem com municípios mineradores. O manifesto é endossado por 17 cidades mineiras, outras 11 dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Amapá, Sergipe e Pará, e tem como objetivo cobrar o pagamento adequado da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente à pelotização do minério, uma das fases de beneficiamento do mineral. A mineradora deve R$ 1,8 bilhão aos municípios mineiros. Deste montante, R$ R$ 39.566.805,32 é devido a Itabira.
