Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deixou o Batalhão da Polícia do Exército neste sábado (9)
Durou 129 dias o período em que Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou preso em uma cela especial no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília (DF). Ele deixou a unidade militar em um carro, acompanhado de seu advogado Cezar Bitencourt, por volta das 14h40 deste sábado (9).
A saída de Cid da prisão não foi acompanhada por jornalistas, que estavam do lado de fora do portão principal do Batalhão, no setor militar urbano, em Brasília. O carro que ou a unidade militar para pegar o tenente-coronel deixou o local por uma das seis saídas do prédio.
Mauro Cid ficará em liberdade provisória, autorizada por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A Corte homologou, também neste sábado (9), um acordo de delação premiada firmado entre o militar do Exército e a Polícia Federal (PF) – a despeito da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra o acordo e buscava fechar uma outra colaboração com Mauro Cid.
O tenente-coronel do Exército foi detido no dia 3 de maio, em meio a uma operação deflagrada pela PF que apurava um esquema de falsificação de cartões de vacinação. Além dele, também respondem a uma investigação sobre o assunto, o próprio Bolsonaro, sua esposa, Michelle, além da esposa de Mauro Cid, Gabriela Cid e outras pessoas.
Na ocasião, os policiais federal também apreenderam o celular usado pelo militar – o que possibilitou a coleta de provas para outras investigações, dentre elas um plano de golpe de Estado e um esquema de venda de joias recebidas pelo governo federal em visitas a outros países.
Acordo de delação premiada
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou neste sábado um acordo de colaboração premiada, também chamada de delação premiada, entre Mauro Cid e a Polícia Federal. Nas últimas semanas, o tenente-coronel do Exército prestou três depoimentos aos agentes – que, somados, contabilizam mais de 24 horas de duração.
A decisão foi confirmada, por meio de uma nota curta, publicada pelo STF em seu site.
“Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, homologou o ACORDO DE COLABORACAO PREMIADA N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a POLÍCIA FEDERAL e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”, diz o comunicado oficial.
Medidas cautelares
De acordo com a decisão do Supremo, Mauro Cid deve cumprir uma série de requisitos para permanecer em liberdade provisória, como uso da tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à polícia e a entrega de aportes.
Ele também está proibido de manter contato com outros investigados, à exceção de sua mulher, Gabriela Cid – acusada de envolvimento no escândalo da falsificação de vacinas – e o seu pai, o general do Exército, Mauro Lourena Cid – investigado no caso das joias.
Confira a lista das medidas cautelares:
Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus aportes no prazo de cinco dias;
Cancelamento de todos os aportes emitidos, tornando-os sem efeito;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
Afastamento do Exército
Em outro trecho da decisão, Alexandre de Moraes determinou que Mauro Cid seja afastado das suas funções junto ao Exército Brasileiro. Hoje, ele tem a patente de tenente-coronel.
“DETERMINO, ainda, nos termos do artigo 319, VI do Código de Processo Penal, o AFASTAMENTO de MAURO CÉSAR BARBOSA CID do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército”, lê-se em trecho da decisão de Moraes.
