Especialista em Direito do Consumidor explica que mesmo quem ganha 1 salário mínimo pode tê-lo penhorado
Segundo dados divulgados em um levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o Brasil atingiu a maior taxa de inadimplentes desde que as pesquisas começaram a ser feitas: 4 em cada 10 brasileiros estão negativados. Ao todo, 66 milhões estão com dívidas atrasadas.
E uma decisão do Superior Tribunal de Justiça parece estar fechando o cerco contra os chamados devedores contumazes. De acordo com o entendimento da corte especial do STJ, a a ser liberada a penhora de parte do salário para o pagamento de dívidas.
“Isso significa que, mesmo pessoas que ganhem um salário mínimo, podem ter seu salário penhorado, desde que respeitada a ‘dignidade’ do devedor. Na prática, isso abre as portas para penhora de 30% do salário de qualquer pessoa”, explica a advogada, Luciana Roberto di Berardini, da Berardini Sociedade de Advogados.
A especialista em Direito do Consumidor salienta, inclusive, que pessoas que têm salários altos poderão ter penhorado valores superiores a 30%.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda vai analisar essa questão no futuro, mas, por enquanto, já está valendo a do STJ”, informa.
Dificuldades financeiras ou descompromisso com a dívida?
Para a advogada, criou-se uma cultura da inadimplência no país. Em parte por dificuldades financeiras, mas também pelo total descompromisso dos brasileiros com os seus credores.
“No Brasil, acredita-se que pagar dívidas é facultativo e a maioria das pessoas sequer se constrange com isso. Devido a esses constantes abusos dos devedores, o judiciário está fechando o cerco contra os devedores contumazes “, diz Luciana.
Ela ainda destaca que a recomendação é pensar mil vezes antes de se endividar e sempre buscar um acordo se não conseguir quitar as dívidas.
“Mas tenha em mente que não é dever do seu credor aceitar o acordo, mas seu dever buscar a solução. Essa é a mensagem da Justiça”, conclui.
