‘PEC das Drogas’ foi aprovada pelo Senado na última terça (16) com ampla maioria de votos. A expectativa é que apoio também seja alto na Câmara
A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas já chegou ao colegiado mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a chamada “PEC das Drogas” só deve ter uma aprovação final pelo plenário da Câmara a partir de agosto.
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Isso acontece porque são necessárias, seguindo o rito processual, 40 sessões para análise. Nas 10 primeiras sessões, será possível que o texto receba emendas, ou seja, alterações propostas pelos deputados.
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na última terça-feira com ampla maioria de votos. A expectativa é que a proposta também tenha um grande apoio na Câmara. Nos próximos dias, a presidente da CCJ, deputada Carolina de Toni (PL-SC), deve definir quem ficará na relatoria. Encaminhado ao plenário, o texto final vai precisar de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovado.
A discussão do assunto no Congresso Nacional contrapõe um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Essa análise se arrasta há 13 anos no STF. O julgamento foi interrompido no mês ado devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para entender o caso.
