Câmara Municipal de Itabira realiza 13ª Reunião Ordinária com pauta variada
Nesta terça-feira (29 de abril), às 14h, a Câmara Municipal de Itabira conduziu a 13ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa de 2025. A sessão discutiu projetos de lei, resoluções, requerimentos e indicações ao Executivo.
Projetos em primeira discussão
Foram analisados seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
– PL nº 54/2025: Revisão anual de vencimentos de servidores e agentes políticos.
– **PL nº 55/2025: Consolidação da legislação do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
– **PL nº 56/2025: Alteração no Anexo I da Lei nº 5.461/2023.
– **PL nº 58/2025: Declara 2025 como o *”Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e dos 40 Anos da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade”.
– PL nº 59/2025: Modificações na Lei nº 5.271/2021.
– PL nº 61/2025: Ajustes na Lei nº 5.505/2024.
Projeto em segunda discussão
Em votação final, foi apreciado o PL nº 25/2025**, do vereador Carlos Henrique de Oliveira, que regulamenta o couvert artístico no município.
Projetos de resolução
Três propostas da Mesa Diretora entraram em pauta:
– PR nº 5/2025: Aprova relatórios contábeis da Câmara.
– PR nºs 6 e 7/2025: Tratam da transferência temporária da sede do Legislativo em datas festivas.
Vistas concedidas
Alguns projetos tiveram vistas concedidas a vereadores:
– PL 54/2025: Vereador Bernardo Rosa.
– PL 59/2025: Vereador Carlos Henrique.
– PL 61/2025: Vereador Hudson Santos.
Requerimentos e indicações
Destaque para a moção de aplausos à Polícia Civil de Minas Gerais, proposta pelo presidente Carlin Sacolão Filho, em reconhecimento à emissão de 1.046 carteiras de identidade para a população.
Os parlamentares também encaminharam indicações ao prefeito, abordando temas como:
– Campanhas de prevenção às drogas e fraudes contra idosos.
– Melhoria na iluminação pública e segurança viária.
– Recapeamento de ruas em diversos bairros.
– Retomada da fluoretação da água.
– Fechamento de avenidas aos domingos para lazer.
– Realização de sessões solenes e eventos culturais.
Próxima sessão
A 14ª Reunião Ordinária ocorrerá em 6 de maio, às 14h, no plenário da Câmara. A pauta será divulgada no site oficial, e a participação popular é incentivada, reforçando a transparência e o diálogo com a sociedade.
