Cade e MPMG investigam possível cartel no transporte público em cidades mineiras
Nesta quarta-feira (21), o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conduziram uma operação conjunta para apurar indícios de formação de cartel no setor de transporte público em municípios de Minas Gerais.
Operação investiga fraudes em licitações públicas em Juiz de Fora
A ação, que apura possíveis crimes em processos licitatórios, concentrou-se em indícios de irregularidades na contratação de serviços em Juiz de Fora. Os mandados foram cumpridos em cidades de Minas Gerais, como Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, além de Três Rios, no Rio de Janeiro.
De acordo com a TV Integração, um dos alvos foi a garagem do Consórcio Via JF, responsável pelo transporte público na cidade. A empresa afirmou, em nota, que não teve o aos detalhes do processo e está disponível para colaborar com as investigações.
A Prefeitura de Juiz de Fora declarou que soube da operação pela imprensa e que não é parte envolvida no caso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não divulgou informações sobre os itens apreendidos durante a ação.
Confira a íntegra do pronunciamento do Consórcio Via JF no final da reportagem.
Investigação tem base em relatório do MPMG e envolve várias cidades mineiras
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação foi iniciada após a identificação de indícios em um relatório interno da instituição. Os detalhes do caso ainda não foram divulgados.
A apuração está a cargo da 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, em conjunto com o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), e abrange outras cidades mineiras, como Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem e Poços de Caldas.
A operação conta com a participação de aproximadamente 35 agentes do Cade, além de 12 integrantes do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), 10 policiais civis, 20 policiais militares e cinco promotores de Justiça.
Etapas seguintes
Após a fase de investigação, o Cade emitirá um parecer técnico e encaminhará o caso para julgamento em seu próprio Tribunal. As possíveis decisões incluem:
– Arquivamento, caso não sejam encontradas irregularidades;
– Condenação, se for comprovada infração à ordem econômica.
Em caso de condenação, as penalidades podem ser:
– Para empresas, grupos ou conglomerados: multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior no setor afetado;
– Para pessoas físicas: multa entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
As provas coletadas serão encaminhadas pelo Ministério Público à Justiça de Minas Gerais, que decidirá o caso conforme a legislação.
Nota do Consórcio Via JF
“O Consórcio Via JF, por meio desta, esclarece que, em relação à operação mencionada, não teve o aos autos do respectivo processo, razão pela qual não possui ciência acerca dos fatos que lhe são eventualmente imputados. Ressaltamos que permanecemos à disposição das autoridades competentes e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, reiterando nosso compromisso com a transparência e com a adequada prestação dos serviços no município de Juiz de Fora”.
