Medida, que ocorre anualmente e leva em conta a inflação acumulada no período, a a valer oficialmente a partir desta segunda-feira (31) 436048
A partir da próxima segunda-feira, dia 31, os preços dos medicamentos comercializados no Brasil sofrerão um ajuste. Esta ação, realizada anualmente, foi formalizada pelo Governo Federal por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e observa os valores determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a qual estabelece um limite para os aumentos no setor farmacêutico.
O índice de reajuste é correspondente à inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos doze meses encerrados em fevereiro.
Como será implementado o reajuste?
Os fabricantes, distribuidores e varejistas poderão aplicar os aumentos dentro dos seguintes percentuais:
Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%
Requisitos para a validação do aumento
Para que o ajuste seja considerado válido, as empresas do setor farmacêutico devem apresentar à CMED o Relatório de Comercialização. Este documento deve incluir:
– Informações sobre o faturamento;
– Quantidade de medicamentos vendidos.
Caso o relatório não seja enviado, apresente inconsistências ou esteja fora do prazo estipulado, a empresa poderá enfrentar penalidades.
Transparência nos preços
As empresas registradas são obrigadas a divulgar amplamente os preços dos medicamentos em mídias especializadas com grande circulação. Além disso, conforme mencionado na publicação no Diário Oficial, o varejo farmacêutico deverá manter listas atualizadas dos preços disponíveis tanto para os consumidores quanto para os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.
Os preços praticados não podem exceder os valores publicados pela CMED no portal da Anvisa.
Quais fatores motivam o reajuste?
O reajuste anual dos medicamentos considera aspectos como a inflação, impactos sobre os custos de produção e a tributação referente ao ICMS — que varia entre os estados.
De acordo com informações da Anvisa, a regulação visa proteger os consumidores contra “aumentos abusivos”, enquanto possibilita a sustentabilidade do setor farmacêutico diante das flutuações econômicas.
