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Governo publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos 1k516a

Aumento no teto de isenção do IR beneficia os trabalhadores que tiveram aumento do mínimo no ano ado e que teriam que pagar o imposto em 2024

Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos não terão a obrigação de declarar o IR em 2024

Em uma medida anunciada na noite de terça-feira (06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.

Conforme o presidente havia prometido em janeiro, o objetivo é evitar que pessoas que foram beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo concedido no ano ado, e que estavam isentas de impostos de acordo com a tabela anterior, agora em a contribuir na primeira faixa do IR.

De acordo com o governo, a correção proposta terá impacto na vida de aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, que ariam a declarar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . A estimativa do Ministério da Fazenda é que a medida resulte em uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024.

O teto de isenção do IR estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. No ano ado, o governo federal subiu o teto de isenção para R$ 2.640,00 e agora, com a mudança proposta na MP, a faixa de isenção salta para R$ 2.824,00. A promessa feita durante a campanha do presidente Lula é que esse teto chegue aos R$ 5 mil.

Segundo o texto, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nova tabela do IR entra em vigor a partir deste mês.

*Com informações itatiaia

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