A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada às aquisições internacionais será incrementada de 17% para 20%.
A partir desta terça-feira (1º), dez unidades federativas brasileiras elevarão a alíquota do ICMS sobre compras oriundas do exterior. O imposto ará de 17% para 20% em Minas Gerais e em mais nove estados.
Segue a lista:
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Justificativa
A deliberação foi feita em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e entra em vigor neste momento.
Os estados afirmam que tal medida tem como objetivo assegurar “isonomia competitiva” entre os produtos importados e os nacionais.
As compras internacionais que não superem o valor de US$ 50 já são tributadas com um adicional de 20% referente ao imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023. A tributação estadual se agrega aos impostos de 20%, podendo totalizar até 50% do preço final do produto.
Conforme determinado pelo Comsefaz, o aumento da alíquota do ICMS tem por finalidade fortalecer a indústria e o comércio nacionais, expandindo a geração de empregos e resguardando o mercado interno.
