Em um o significativo rumo à maior segurança no trânsito, a Câmara dos Deputados se prepara para analisar um projeto de lei crucial. O documento em questão propõe a ampliação da obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estendendo essa exigência a todos os condutores. Essa iniciativa é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), e já conquistou o aval do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebendo um parecer favorável robusto.
A proposta foi submetida a uma votação determinante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada, pavimentando assim o caminho para sua análise pelos deputados. Entretanto, é válido ressaltar que, caso não haja recurso contra a decisão tomada pela comissão, o processo seguirá adiante.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015 visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), instituindo a avaliação psicológica como um requisito obrigatório a ser cumprido em todas as ocasiões de renovação da CNH.
Na prática atual, essa avaliação só é necessária para aqueles que estão em processo de obtenção da primeira CNH ou para motoristas que utilizam seus veículos em atividades remuneradas, sendo requisitada nas renovações subsequentes da carteira. Essa mudança legislativa surge como um esforço para elevar os padrões de segurança nas estradas e vias brasileiras, assegurando que todos os motoristas possuam as condições psicológicas adequadas para conduzir com segurança.
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