Nesta quarta-feira (23/3), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) – composto pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ministério Público, Receita Estadual e Polícia Militar – realizou a operação Pão Duro, em municípios de Minas e São Paulo. A ação é resultado de investigação sobre crime tributário envolvendo um grupo econômico, suspeito de comercializar mercadorias sujeitas a recolhimento de ICMS, sem a devida emissão de nota fiscal. O objetivo da ação é recuperar mais de R$ 60 milhões em créditos tributários sonegados dos cofres públicos.
Entre os suspeitos estão diretores, funcionários e ‘laranjas’, invesitgados por crimes tributários, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Luz, bem como em São Paulo, Barueri, Praia Grande e Santana do Parnaíba, no estado de São Paulo. As ordens judiciais foram executadas nas casas dos suspeitos, além de endereços de empresas industriais, de distribuição, de gestão e contabilidade, e de representações comerciais e financeiras.
As investigações iniciaram em 2019, a partir de Auto de Notícia Crime (ANC) encaminhado pela Receita Estadual ao Cira, em que noticiava a suspeição da fraude envolvendo um dos maiores fabricantes de produtos congelados do país. O grupo econômico investigado abrange diversas empresas relacionadas com a fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas. Ainda conforme apurado, os suspeitos utilizavam pessoas que figuravam como sócias formais das empresas (laranjas) para ocultar patrimônio ilícito.
A operação Pão Duro contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo. Participam da operação 50 policiais civis, 28 militares, 62 servidores da Receita Estadual, seis promotores de justiça, e nove servidores do Ministério Público.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
